A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa que visa intensificar o combate ao crime organizado em território nacional. A proposta, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite, foi acolhida por uma expressiva maioria de 370 votos favoráveis, contra 110 votos contrários. A votação prossegue para análise de pontos específicos.
Entre os membros da bancada da Paraíba, houve divisão de opiniões. Nove deputados manifestaram apoio ao projeto, são eles: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Damião Feliciano, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Em contrapartida, os deputados Gervásio Maia e Luiz Couto se posicionaram contrários à aprovação. O deputado Hugo Motta, por estar exercendo a função de Presidente da Câmara no momento da votação, não registrou seu voto.
O texto aprovado introduz o crime de “domínio social estruturado”, estabelecendo penas severas que podem alcançar até 66 anos de reclusão. Adicionalmente, impede a concessão de anistia, indulto e liberdade condicional aos condenados. A proposta prevê que líderes de organizações criminosas cumpram suas sentenças em presídios de segurança máxima, com visitas estritamente monitoradas por meio de vídeo.
Um dos aspectos mais debatidos do projeto diz respeito à destinação dos recursos provenientes da apreensão de bens ligados ao crime organizado. O texto determina que, em investigações que contem com a participação da Polícia Federal, os valores arrecadados sejam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Essa medida representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual, em que os recursos são destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A Polícia Federal manifestou preocupação, argumentando que a nova regra pode comprometer seu financiamento direto. Em números, o Funad recebeu R$ 272 milhões entre janeiro e outubro de 2025, dos quais aproximadamente R$ 45 milhões foram destinados à Polícia Federal.
Ao longo da tramitação do projeto, o relator apresentou seis versões distintas, sendo que algumas mudanças propostas foram revertidas após pressão da base governista. Entre elas, a tentativa de interferência na Receita Federal e alterações na Lei Antiterrorismo. A destinação dos bens apreendidos em operações também foi alvo de modificação, sendo definido o Fundo Nacional de Segurança Pública como o destino final, após críticas à proposta inicial de envio ao fundo da Polícia Federal.
Apesar das alterações realizadas, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e membros do governo expressaram críticas à falta de diálogo e ao caráter político da relatoria, argumentando que o projeto assumiu uma postura de oposição. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada sob a relatoria do senador Alessandro Vieira.
Fonte: mauriliojunior.com
