O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (4) ação do partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Os deputados aprovaram, por 9 votos a três e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que mudou o seu voto inicial e recomendou o arquivamento.

Inicialmente, o relatório recomendou o avanço do processo, ou seja, a sua admissibilidade. Na última semana, no entanto, o relator apresentou uma complementação de voto pelo arquivamento da ação.

A representação foi apresentada pelo Novo em março do ano passado após Lindbergh pedir a investigação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) por ter feito críticas ao Judiciário. Para o Novo, o petista teria tentado intimidar e censurar van Hattem e ameaçado a sua imunidade parlamentar.

Lindbergh acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de van Hattem atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e chamar a Corte de “organização mafiosa” após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar réu no inquérito da trama golpista.

Na visão de Fernando Rodolfo, manter o processo poderia poderia abrir um precedente de “cerceamento do livre exercício do mandato parlamentar com potencial de inibir a atuação fiscalizadora e o debate político no Parlamento”.

“Punir um parlamentar por provocar a atuação de órgão de controle configuraria afronta à própria lógica da separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito”, argumentou no relatório.

O resultado ainda pode ser alvo de recurso ao plenário, desde que assinado por 52 parlamentares. Nesta quarta-feira, Lindbergh não compareceu à reunião do Conselho de Ética.

Na reunião, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou ter conversado com lideranças para evitar que o Conselho seja acionado por motivos que não se enquadram em quebra de decoro parlamentar. Para ele, o Conselho é o único colegiado da Casa que deve trabalhar “o menos possível” em relação aos demais.

“Que a gente de fato venha para trabalhar e não para criar confusão no plenário. Que a gente aqui no Conselho de Ética possa trabalhar o menos possível esse ano. É a única comissão, esse Conselho, que tem que trabalhar pouco. A verdade é essa. Mas, quando motivado e provocado tem, sim, que trabalhar”, defendeu Schiochet.