O presidente sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca assegurar que a população consiga encontrar, compreender e utilizar informações públicas com mais facilidade. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Um dos critérios para melhorar a comunicação entre o poder público e o cidadão é a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e número da língua portuguesa que contrariem as normas gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra é uma variação da norma tradicional, adotada por grupos de pessoas agênero e não binárias. Caracteriza-se pelo uso da letra “e” em substantivos no lugar de “a” ou “o”, e pela utilização de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
A nova lei também visa reduzir custos administrativos, diminuir o tempo gasto em atendimentos, promover a transparência e facilitar a participação social. Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas que visam transmitir informações de forma clara e objetiva, para que palavras, estrutura e apresentação da mensagem auxiliem o cidadão a encontrar, entender e aplicar o conteúdo.
Além da restrição à linguagem neutra, a lei determina que a administração pública deve empregar frases curtas, estrutura em ordem direta e vocabulário comum. Também exige evitar estrangeirismos e expressões pejorativas. Recomenda-se ainda evitar repetições, priorizar a voz ativa e organizar o conteúdo de forma que as informações mais relevantes apareçam primeiro.
A legislação determina que, quando a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão em português, deverá ser divulgada, sempre que possível, uma versão no idioma dos destinatários.
A linguagem neutra, frequentemente criticada durante o governo anterior, chegou a ser utilizada em cerimônias de posse de ministros no governo atual. A prática foi observada em eventos de pastas como a Fazenda, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Mulher, e nas Secretarias-Geral da Presidência e de Relações Institucionais.
Em janeiro de 2023, a Agência Brasil foi alvo de críticas após publicar uma reportagem com uso de linguagem neutra. Após o episódio, um deputado federal acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir o uso da variação linguística em canais oficiais.
No ano passado, o presidente manifestou descontentamento ao assistir vídeos do Hino Nacional cantado em linguagem neutra durante um evento político. A repercussão negativa levou à remoção da transmissão e à classificação da adaptação como “absurda”.
Fonte: paraiba.com.br
