O STM (Superior Tribunal Militar) realizou, nesta terça-feira (3), o sorteio dos relatores e revisores de cada condenado na ação que apurou um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022 para que a Corte julgue a perda de patente.

Antes da distribuição dos relatores e revisores, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, anunciou que o MPM (Ministério Público Militar) apresentou representação pedindo a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares — condenados por participarem de um plano de golpe contra a democracia.

Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar essa trama golpista. Na mesma decisão, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.

Os relatores foram escolhidos por meio de um sorteio eletrônico, exibido em um telão na sede do Superior Tribunal Militar nesta tarde. Os militares a serem julgados são:

• Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército (condenado a 27 anos e três meses de prisão);
• General Augusto Heleno (condenado a 21 anos de prisão);
• General Paulo Sérgio Nogueira (condenado a 19 anos de prisão);
• General Walter Braga Netto (condenado a 26 anos de prisão);
• Almirante Almir Garnier (condenado a 24 anos de prisão).

Veja a lista dos relatores e revisores:

Almirante Garnier

• Relatora: Ministra Verônica Sterman
• Revisor: Ministro Guido Amin

Jair Bolsonaro

• Relator: Ministro Carlos Vuyk de Aquino
• Revisora: Ministra Verônica Sterman

General Paulo Sérgio Nogueira

• Relator: Ministro José Barroso Filho
• Revisor: Ministro Flavio Marcus Lancia

General Heleno

• Relator: Ministro Celso Luiz Nazareth
• Revisor: Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

General Braga Netto

• Relator: Ministro Flavio Marcus Lancia
• Revisor: Ministro Artur Vidigal de Oliveira

Como será o rito no STM

A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).

Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.

Segundo a ministra Maria Elizabeth Rocha, a partir de agora, o STM comunicará aos indiciados que foi aberta a representação. Eles terão então um prazo para apresentarem defesa e também farão suas sustentações orais.

“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes”, disse ela.

Maria Elizabeth destacou ainda que, caso ocorra a perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir onde cada um ficará preso. Alguns dos oficiais cumprem pena em instalações militares no momento.