O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o split payment fará a digitalização dos documentos fiscais, permitindo, posteriormente, que empresas tenham um tipo de declaração pré-preenchida. O mecanismo já existe para as pessoas físicas na declaração anual do Imposto de Renda.

A fala ocorreu nesta terça-feira (3), em reunião com a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). O secretário pontuou ainda que a pasta deseja finalizar o sistema de cobrança automática de tributos – split payment – até o meio do ano.

“A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos os documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter'”, explicou Barreirinhas.

O split payment deve entrar em vigor efetivamente em 2027 para tributos federais, mas até lá, a plataforma deve operar sem gerar cobrança efetiva, com uma alíquota de 1%, que será ressarcida em outros tributos pagos pelo contribuinte. Inicialmente, a plataforma deve ser disponibilizada para operações B2B (Business to Business), ou seja, para operações entre empresas.

Imposto Seletivo

Barreirinhas disse ainda que o projeto que define as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) deve ser enviado ao Congresso neste mês, ou no próximo.

O IS é um tributo criado pela reforma tributária que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.