Representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram, nesta quarta-feira (7), de uma audiência na sede do Procon Pernambuco, no centro do Recife, para discutir regras de atendimento e o ordenamento dos serviços turísticos nas praias do município, especialmente em Porto de Galinhas, no litoral sul do estado.
O encontro ocorre em meio a uma série de fiscalizações e medidas adotadas após a agressão a um casal de turistas no fim de dezembro.
Durante a audiência, o Procon-PE apresentou um balanço parcial da Operação Consumo Livre, em andamento na orla de Porto de Galinhas. Na última segunda-feira (5), a fiscalização alcançou cerca de 40 barracas e um restaurante. Segundo o órgão, até o momento, 26 barracas já foram notificadas por irregularidades.
A operação busca coibir práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, a exemplo da exigência de consumação mínima, da venda casada e da ausência de informações claras sobre preços e regras para o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis.
O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Ipojuca, do Procon Ipojuca e do Procon Pernambuco, com o objetivo de alinhar estratégias para assegurar os direitos dos consumidores e prevenir novos conflitos entre turistas e prestadores de serviços em um dos principais destinos turísticos do estado.
A audiência foi conduzida pelo secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, que defendeu a atuação integrada entre o poder público e a categoria.
“A reunião foi de bastante importância e super proveitosa, porque nós convergimos em várias situações, tanto a Prefeitura de Ipojuca, como o Procon Pernambuco e a Associação dos Barraqueiros, no sentido de garantir que o turista tenha seus direitos assegurados, não só como consumidor, mas, também, como cidadão”, afirmou o Secretário. De acordo com o gestor, a articulação conjunta busca também preservar a imagem de Pernambuco como destino turístico.
Na reunião, o Procon-PE detalhou aos barraqueiros e à gestão municipal os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à atividade turística. As discussões vão resultar na elaboração de um compromisso de ajuste de conduta, com regras válidas para todos os prestadores de serviços turísticos de Ipojuca. A conclusão do documento está prevista para a próxima semana.
Turista morto e casal agredido: Porto de Galinhas vive onda de violência
Entenda o caso
As fiscalizações e a audiência ocorrem após um episódio de violência registrado no dia 27 de dezembro, quando um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido na praia de Porto de Galinhas após uma discussão envolvendo o valor cobrado pelo aluguel de cadeiras. Segundo os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, o preço inicialmente combinado teria sido alterado no momento do pagamento, quase dobrando o valor. Johnny relatou ter sido agredido com socos, chutes e o arremesso de uma cadeira. Ele afirmou que cerca de 30 pessoas participaram das agressões. Um vídeo gravado no local mostrou a dimensão do conflito.
Após o caso, a Prefeitura de Ipojuca determinou a interdição do local por uma semana e adotou medidas imediatas de ordenamento. A barraca envolvida foi reaberta nesta quarta-feira. Paralelamente, o Procon-PE intensificou a Operação Consumo Livre, com apoio das polícias Militar e Civil e da prefeitura, ampliando as fiscalizações ao longo da orla.
Segundo o Procon-PE, além da fiscalização, a operação tem caráter educativo, com orientações aos comerciantes sobre transparência e cumprimento da legislação. As ações seguem ao longo de janeiro.
Denúncias podem ser feitas pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br, pelos telefones (81) 3181-7000 e 0800 282 1512, ou presencialmente nos postos de atendimento do órgão.
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Fonte : CNN
