Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira (19) aponta que 55% dos brasileiros defendem o aumento da tributação de bancos, bilionários e bets. Ao mesmo tempo, 34% dos entrevistados se dizem contrários à medida. Outros 11% não souberam ou não responderam.

O levantamento de hoje avalia pautas da agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a liberação de ônibus gratuitos nas grandes cidades do país e o fim da escala 6×1.

Foram ouvidas 2.004 pessoas em 120 municípios entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Na última quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei que promove um corte linear aos benefícios tributários e aumenta a taxação de bets, fintechs e mira os juros de capital próprio (JCP).

A matéria, que já havia sido apreciada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Lula.

No Senado Federal, a relatoria ficou a cargo de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto aprovado na Câmara, promovendo apenas alterações de redação. O Executivo conta com a aprovação da matéria para garantir o equilíbrio das contas no próximo ano.

O projeto, ao promover corte de cerca de 10%, se alinha à Emenda Constitucional nº 109/2021, que fixa o limite de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para os benefícios tributários federais até 2029.

A redução se aplica a incentivos e benefícios como a Contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Tributação de bets

O texto propõe elevação de 12% para 15% na taxação sobre bets de forma gradual, ao reduzir a parcela arrecadada. A proposição redesenha a distribuição do valor auferido por essas empresas e inclui na divisão a seguridade social e saúde. Em 2026, a taxação ficaria em 13% e 14%, em 2027.

Ainda é incluída a previsão de que pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem publicidade de apostas de quota fixa não autorizadas nos termos da legislação federal respondem solidariamente com os contribuintes pelos tributos incidentes.

O relator ainda responsabiliza as instituições financeiras e de pagamento que, após comunicação formal e específica, deixarem de adotar medidas restritivas e permitirem transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização.

(Com informações de Mateus Salomão, da CNN Brasil, em Brasília)