O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que a arquitetura do arcabouço fiscal deve ser mantida, mas que os parâmetros da regra podem ser ajustados ao longo do tempo, conforme a evolução das contas públicas e as escolhas de cada governo.

“A arquitetura do arcabouço fiscal é uma arquitetura que eu manteria. O que você pode discutir são os parâmetros do arcabouço. Você pode apertar mais, apertar menos. […] Discutir os parâmetros à luz da evolução fiscal é uma coisa que, na minha opinião, vai acontecer”.

Segundo o ministro, a modificação pode envolver reduzir a parcela do crescimento da receita que pode ser convertida em gasto, hoje em 70%, para 60%, ou ampliá-la para 80%, assim como alterar o limite máximo de expansão real das despesas, atualmente em 2,5% ao ano, para 2% ou 3%, sem que isso signifique abandonar a estrutura da regra fiscal.

O ministro ainda afirmou que eventuais mudanças podem ser feitas por governos com orientações diferentes, sem que isso signifique o abandono da regra.

“Um governo eleito, eventualmente um governo mais à direita, pode decidir apertar mais os parâmetros para fazer a convergência vir mais rápido. Outro pode manter os parâmetros atuais. Isso é da democracia. Agora, a arquitetura do arcabouço, eu não vejo razão nenhuma para mudar. Eu não escolheria outro caminho”, frisou.

Haddad também disse que a regra fiscal deste governo foi construída a partir da análise de dezenas de países e recebeu apoio quando foi apresentada, ainda que de forma condicional.

“Foram analisados vários países para a confecção do arcabouço fiscal. Quando ele foi divulgado, recebeu apoio condicional de todo mundo. Três anos depois, é natural que se discuta se ele vive seis anos, se vive mais, mas a arquitetura é muito boa”, defendeu.

Juros e credibilidade

O ministro também rejeitou a avaliação de que o atual patamar elevado dos juros seja consequência direta do arcabouço fiscal. 

Segundo ele, o movimento está mais associado a um processo de desancoragem das expectativas ocorrido no ano passado, em meio a ruídos no debate público.

“Eu não acredito que a taxa de juros chegou a esse patamar por conta do fiscal. Eu penso que foi a desancoragem do ano passado que foi muito pesada. O debate público sobre o projeto do Imposto de Renda foi uma das coisas mais perniciosas que aconteceram, porque se criou a narrativa de que não haveria compensação”, disse.

Haddad afirmou que, naquele momento, o choque de juros foi uma resposta à perda de credibilidade e não havia muitas alternativas.

“Durante algum tempo, as pessoas acreditaram que aquilo não era viável e isso desancorou tudo. Quando começaram a acreditar que era viável, as coisas foram voltando à normalidade. Mas naquele momento do choque de juros, não tinha muita alternativa”, frisou.

O ministro lembrou ainda que o atual comando da política econômica recebeu a taxa básica em patamar elevado.

“Nós recebemos a taxa de juros em 13,75%. Isso mostra que o problema não começou agora. Credibilidade é um processo cumulativo”, disse.