O mercado de seguros no Brasil passa a contar com uma legislação própria e mais moderna a partir desta quinta-feira (18).

A Lei 15.040/2024, que cria o novo Marco Legal dos Seguros Privados, substitui as regras anteriormente definidas pelo Código Civil e traz mudanças significativas nas regras de contratação, cobertura, cancelamento, pagamento de indenizações e direitos do consumidor.

De acordo com Paula Lopes, presidente da corretora Marsh Brasil, o novo marco regulatório chega para consolidar e alinhar o Brasil com outros países como Chile, Argentina e Portugal.

“Esse marco chega para trazer bastante credibilidade ao setor. Os produtos que as seguradoras estão lançando são produtos mais claros, com cláusulas mais acessíveis e entendíveis, onde a gente vai ter muito claro quais são as exclusões, o que está em cobertura”, afirmou em entrevista ao CNN Money.

Impactos para o mercado e consumidores

O novo marco legal estabelece prazos mais definidos para pagamento de sinistros, com 30 dias para resposta e mais 30 dias para pagamento, o que deve reduzir a judicialização no setor.

Segundo Lopes, a expectativa é que o mercado trabalhe para facilitar a experiência do cliente: “Essa clareza realmente vai diminuir a judicialização do setor. Acredito muito nisso”.

A mudança na legislação ocorre em um momento crucial, especialmente considerando os recentes eventos climáticos extremos que afetaram diversas regiões do país.

Paula Lopes destaca que, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, das perdas estimadas em R$ 100 bilhões, apenas R$ 6 bilhões estavam cobertos por seguros.

Proteção contra mudanças climáticas

O setor de seguros no Brasil ainda tem uma penetração de apenas 3% no PIB (Produto Interno Bruto), enquanto em outros países esse percentual chega a 6% ou 8%, revelando seu potencial de crescimento.

Com a maior frequência de eventos climáticos extremos, como as recentes chuvas e ventanias que atingiram São Paulo e causaram extensos danos materiais, a conscientização sobre gerenciamento de risco torna-se ainda mais importante.

“O que a mudança climática traz é uma importância de você fazer o seguro, que você contrate uma cobertura adequada, que você tenha consciência daquele risco que você tem e você transferir para a seguradora de uma maneira muito consciente”, explica Lopes.

Ela ressalta que o marco legal obriga que os produtos sejam mais claros em relação às exclusões e coberturas, o que permitirá aos consumidores tomarem decisões mais informadas.

Com um mercado estimado em mais de R$ 200 bilhões em prêmios anuais, o setor de seguros brasileiro deve se tornar ainda mais competitivo com a nova legislação.

As seguradoras precisarão se diferenciar através de processos mais eficientes, utilizando tecnologias como inteligência artificial para regulação de sinistros e subscrição de riscos, resultando em uma melhor experiência para o cliente final.