O leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (RJ), deu um novo passo nesta segunda-feira (15), com a publicação do edital no DOU (Diário Oficial da União), com regras para a venda assistida de 100% das ações da Carj (Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro), operadora do terminal.

A competição está marcada para 30 de março de 2026. O critério de julgamento do leilão será a maior oferta de contribuição inicial, com lance mínimo fixado em R$ 932 milhões.

Poderão participar pessoas jurídicas e fundos de investimento, brasileiros ou estrangeiros, individualmente ou em consórcio. A aquisição ocorrerá em lote único, sem possibilidade de compra parcial.

Conduzido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o processo prevê a saída da Infraero do quadro societário da concessionária, é resultado de uma solução consensual homologada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

O modelo busca reequilibrar o contrato e garantir a sustentabilidade da concessão até o fim da vigência, em 2039.

A Infraero irá alienar sua participação de 49% na Carj, operação que envolve a transferência integral de ativos, passivos, direitos e obrigações da atual operadora. A empresa estatal, inclusive, poderá participar do certame, conforme previsto no edital.

A vencedora do leilão assumirá o contrato de concessão já repactuado por meio de termo aditivo.

Entre as principais mudanças estão a fixação de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039, a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista e a criação de um mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro.

Segundo a Anac, o objetivo da reestruturação é garantir a continuidade da prestação do serviço público, ampliar a capacidade operacional do Galeão e adequar o contrato ao crescimento da demanda por transporte de passageiros e cargas. 

O edital incorpora contribuições recebidas durante consulta e audiência públicas realizadas entre setembro e novembro deste ano, com participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC-MPor).

O cronograma prevê que os interessados poderão pedir esclarecimentos até 18 de março de 2026. As propostas deverão ser entregues até o meio-dia de 24 de março, com análise preliminar prevista até 27 de março. Após o leilão, a habilitação da vencedora deverá ser concluída até o fim de abril.

O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, na 3ª rodada de concessões federais, com contrato assinado em 2014. 

Em 2022, a concessionária manifestou interesse em relicitar o ativo, processo autorizado pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Em 2023, o TCU reconheceu a possibilidade de renegociação contratual como alternativa à relicitação. A partir disso, foi instaurada uma comissão de solução consensual com participação do Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, concessionária, AGU (Advocacia-Geral da União) e TCU. 

O trabalho resultou no modelo de venda assistida, agora levado a leilão, como forma de superar os desequilíbrios da concessão e manter a operação de um dos principais aeroportos do país.