Em entrevista à CNN, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do PL (projeto de lei) que reformula a Lei do Impeachment na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, destacou que a proposta foi elaborada por juristas e não representa interesses políticos específicos da esquerda o da direita.

Rocha explicou que o projeto não poderá ser concluído ainda este ano devido ao calendário legislativo apertado. “Nós temos que ler o relatório, vista coletiva, e mesmo que tenha voto de urgência para o plenário e votasse no plenário do Senado, não daria tempo de chegar na Câmara dos Deputados para também fazer o mesmo trâmite”, afirmou o senador, indicando que a tramitação completa ficará para 2026.

Sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da Lei do Impeachment, criada em 1950, Rocha preferiu não se ater ao assunto, ressaltando que não há casos urgentes de impeachment em discussão. “O que a casa não pode perder é o timing, está amadurecido o projeto, nós vamos votar uma nova lei e essa nova lei é a que vai valer”, explicou.

O senador adiantou que o novo texto trará mudanças importantes, como a exigência de representação institucional. “O pedido de impeachment não vai ser individualizado como é hoje para qualquer autoridade. Tem que ter uma representação: OAB, partido político que tenha representação no Congresso, abaixo-assinado com um milhão e meio de assinaturas. Tem que ter critérios mínimos e representativos”, detalhou.

Rocha defendeu ainda a necessidade de quórum qualificado para admissão dos pedidos, argumentando que o instrumento do impeachment não deve ser banalizado. “Isso não pode virar um expediente de voto de desconfiança. Nós não estamos num regime parlamentarista. Não dá para quem está zangado ou chateado com o governo achar que esse instrumento ele vai utilizar para pedir impeachment”, ressaltou Rocha.

O relator enfatizou que o impeachment deve ser tratado com seriedade, aplicando-se apenas em casos de crimes dolosos comprovados. “Impeachment é ato doloso, é um crime cometido e como tal tem que ser penalizado ou confirmado pela sua ampla e restrita maioria legítima de qualquer poder, no caso do Congresso Nacional”, concluiu o senador.