A votação do relatório da subcomissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho foi adiada após um pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (3). A proposta em discussão visa reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil, mantendo a escala 6×1, mas com alterações significativas para empregados e empregadores. A expectativa é que o tema volte a ser debatido na subcomissão na próxima semana, gerando expectativas e debates acalorados entre os diferentes setores da sociedade.

Proposta de Redução da Jornada de Trabalho

A principal mudança proposta pela PEC é a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem que haja diminuição dos salários dos trabalhadores. O texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) previa, além da redução da jornada para 36 horas semanais, o fim da escala 6×1, o que gerou grande discussão e resistência.

Implementação Gradual e Compensação para Empresas

A proposta em análise prevê uma implementação gradual da redução da jornada. No primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada passaria para 42 horas semanais, com uma redução de uma hora por ano até atingir as 40 horas. Para compensar as empresas, o texto propõe a redução de tributos sobre a folha de pagamento para aquelas que possuem uma parcela significativa da receita comprometida com salários.

Argumentos a Favor e Contra a Proposta

Durante a apresentação do parecer, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), citou estudos que apontam que longas jornadas de trabalho podem prejudicar a produtividade dos trabalhadores brasileiros. Ele argumentou que o modelo atual é desgastante e impede que os trabalhadores tenham tempo suficiente para o convívio familiar e para atividades sociais.

Posição do Governo e Outros Parlamentares

O governo federal, por meio do deputado Vicentinho (PT-SP), manifestou a defesa do fim da escala 6×1, conforme previsto na PEC original. Vicentinho ressaltou que diversas empresas já adotam a jornada de 40 horas semanais sem prejuízos financeiros e que, inclusive, observaram um aumento na produtividade. Em contrapartida, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer do relator, argumentando que é preciso ter sensibilidade com a realidade econômica das empresas.

Limitações à Escala 6×1 e Compensação Tributária

A proposta em discussão, embora mantenha a escala 6×1, estabelece regras para limitar seu uso, definindo que a jornada nos sábados e domingos não poderá exceder seis horas diárias. As horas extras trabalhadas nesses dias serão remuneradas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, determina que, em caso de trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal para garantir o repouso dominical dos trabalhadores.

Redução da Carga Tributária para Empresas

Para compensar as empresas, o relator propôs uma redução gradual da carga tributária sobre a folha de salários para aquelas cuja despesa com pessoal represente um custo significativo em relação ao faturamento. O texto prevê um desconto gradual da contribuição sobre a folha de pagamento para os empregadores cuja relação entre a folha de salários e o faturamento seja superior a 30%. Esse desconto pode chegar a 50% para empresas em que a folha de pagamento representa 50% ou mais do faturamento.

Implicações e Próximos Passos

A proposta de redução da jornada de trabalho e as compensações oferecidas às empresas têm gerado debates sobre seus possíveis impactos na economia e na Previdência Social. A deputada Erika Hilton, autora da PEC original, alertou que a redução da contribuição previdenciária das empresas pode colocar em risco a aposentadoria dos trabalhadores.

A expectativa é que o tema seja retomado na subcomissão na próxima semana, com a apresentação de novas propostas e emendas. O futuro da jornada de trabalho no Brasil está em aberto, e o debate promete ser intenso.

Conclusão

A votação adiada da PEC que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e manter a escala 6×1 representa um momento crucial para o futuro do trabalho no Brasil. As discussões em torno da proposta envolvem diferentes perspectivas e interesses, desde a busca por melhores condições de vida para os trabalhadores até a necessidade de garantir a saúde financeira das empresas. Acompanhar os próximos passos desse debate é fundamental para entender as transformações que podem impactar o mercado de trabalho e a economia brasileira.

FAQ

1. Qual é o objetivo principal da PEC em discussão?

O objetivo principal é reduzir a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salário para os trabalhadores.

2. O que é a escala 6×1 e como ela é afetada pela proposta?

A escala 6×1 é um modelo de trabalho em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A proposta em discussão mantém essa escala, mas com limitações na jornada dos sábados e domingos e obrigatoriedade de revezamento quinzenal nos domingos.

3. Quais são as compensações propostas para as empresas?

A proposta prevê a redução da carga tributária sobre a folha de salários para as empresas que possuem uma parcela significativa da receita comprometida com salários.

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Fonte: https://paraiba.com.br