O Brasil enfrenta um cenário de baixa transparência e controle no setor de segurança pública. Um levantamento realizado pelos institutos Igarapé e Sou da Paz revela que 73% dos pedidos de informação sobre armas de fogo enviados às polícias estaduais entre 2021 e 2023 não foram atendidos.

O relatório analisou dados das 27 unidades federativas obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), focando em categorias como investigação, controle interno e entrada e saída de armamentos.

Expansão do sigilo por normas estaduais

O documento aponta uma tendência de órgãos estaduais utilizarem justificativas de sigilo para negar o acesso a dados de interesse público.

Pelo menos 16 estados citaram 26 normas locais próprias para ampliar as restrições, muitas vezes expandindo o escopo de segredo para além do que prevê a legislação federal.

Além do sigilo, justificativas como a “inexistência de dados” ou a alegação de que o pedido geraria “trabalho adicional” foram recorrentes para barrar o acesso.

No caso do Piauí, por exemplo, os institutos informaram que o estado ignorou 100% das solicitações durante os três anos de análise.

Impactos no controle de armas e segurança pública

De acordo com a pesquisa, a falta de dados padronizados e a cultura do sigilo impedem um diagnóstico preciso sobre o caminho das armas que alimentam a violência no país.

Como solução, as entidades recomendam o fortalecimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na coordenação desses dados e a criação de um sistema nacional unificado de registro de armas apreendidas.

A medida visa integrar informações entre as polícias e a esfera federal para viabilizar investigações mais eficazes sobre o mercado ilegal.

A CNN Brasil entrou em contato com as unidades federativas e com o MJSP e aguarda retorno. O espaço segue aberto.